Julgamento do mensalão começa em 1º de agosto
Durante uma sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 6, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) marcaram para 1º. de agosto o início do julgamento do processo do mensalão. Se o cronograma for confirmado, o veredicto deverá sair às vésperas da eleição municipal.
Até 14 de agosto, a Corte realizará sessões diárias de cinco horas para ouvir a acusação do Ministério Público Federal e as defesas dos 38 acusados de envolvimento no principal escândalo de corrupção do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir do dia 15 começarão a ser revelados os votos dos ministros do STF.
Mas o início do julgamento em 1º. de agosto depende do revisor do processo, Ricardo Lewandowski. Atualmente, o ministro estuda a ação e a expectativa é de que libere o processo para votação até o final deste mês, conforme adiantou ao Estado. Lewandowski não participou da sessão administrativa desta quarta. Mas a assessoria do ministro confirmou que ele devolverá a ação em junho. Se essa previsão realmente se confirmar, o julgamento poderá ocorrer em agosto.
A decisão do STF de marcar o julgamento para agosto contraria os interesses das lideranças petistas, entre as quais Lula, que não queriam expor o partido durante a campanha eleitoral. Recentemente, o ex-presidente envolveu-se numa polêmica após se reunir com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e o ex-ministro Nelson Jobim.
Se o julgamento de fato começar em agosto, a expectativa é de que somente seja concluído em setembro. Após as sessões diárias nas quais serão ouvidas a acusação e as defesas, o tribunal passará a se reunir a partir de 15 de agosto três vezes por semana (segunda, quartas e quintas-feiras) para ouvir os votos de seus ministros.
Não é possível precisar quando o tribunal concluirá o julgamento e definirá se os 38 acusados ou parte deles serão ou não condenados. Os ministros da Corte não têm limite de tempo para dar seus votos e eventuais incidentes poderão ocorrer.
Tribunal incompleto. O começo do julgamento em agosto poderá fazer com o processo seja apreciado por um tribunal incompleto. No início de setembro, o ministro Cezar Peluso terá de se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. Mas no tribunal há a expectativa de que ele deixe a Corte durante o recesso de julho.
Normalmente, depois de surgida uma vaga no Supremo, o Executivo demora meses para indicar um ministro para o tribunal. Após a indicação, o escolhido tem de ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seguida, o plenário do Senado também tem de votar a indicação. Somente depois disso a posse pode ser marcada.
Outra dúvida no julgamento é o ministro Dias Toffoli. Ex-advogado do PT, o ministro enfrenta pressões dos dois lados (de quem é a favor da sua participação e de quem é contra). Recentemente ele disse que somente vai decidir se participará do julgamento quando o processo for liberado para votação.
(Por Mariângela Galluci, de O Estado de S.Paulo, 06 de junho de 2012 | 19h 38)
Ontem eu respondi uma pergunta do meu curso de pós-graduação que dizia o seguinte: O Estado Democrático de Direito no Brasil é uma realidade ou uma ficção?
Respondi que vivemos uma ilusão democrática a luz de um Estado de Direito inspirado na teoria da Separação dos Poderes e do controle de Freios e Contrapesos defendidos pelo filósofo francês Montesquieu, durante o Liberalismo do século XVIII. Aliás, a teoria de Montesquieu, que prega a independência dos poderes de um Estado, hoje serve aos interesses dos defensores da democracia.
Mas acreditar na separação e na independência dos poderes é uma espécie de galhofa tão grande que contraria não só a práxis, como também a pura teoria cientificista. Primeiro porque o poder de um Estado é uno, portanto indivisível. E segundo, os Ministros do STF são indicados pelo Executivo e sabatinados pelo Legislativo. Portanto, por mais que um Ministro do STF venha com discursos de independência e supremacia quando nos assuntos de um julgamento político, sempre existirá um voto de gratidão, de amizade.
O mar de lama do escândalo Cachoeira não poderia ter estourado em pior hora. Nesse antro, as pressões para o adiamento do julgamento do mensalão vêm por todos os lados, até do ex-presidente Lula, que com seu carisma de pobre e bobo, vem cochichar aos ouvidos de seu ‘peixe’ no STF, Ministro Gilmar Mendes para que retarde o início do julgamento.
Sem exageros e sem discursos pessimistas de acomodados e de leigos nos assuntos atinentes à política, a sociedade paga para ver uma atuação producente do STF.
É esperar para ver.
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