Exigência que divide opiniões
Declaração de bens do funcionalismo estadual é tema polêmico nas repartições
Rio - Procedimento que será obrigatório a partir do próximo ano, a declaração de bens dos servidores estaduais foi o principal tema de reclamações recebidas pela Coluna nos últimos dias.
Enquanto autoridades defendiam a declaração, servidores estavam angustiados com a possibilidade de terem os seus dados sigilosos consultados por pessoas despreparadas: “Como garantir que as informações que vou passar para o estado não vão cair em mãos estranhas? Infelizmente, não são todos os servidores que são idôneos”, contou um funcionário da área fazendária que preferiu não se identificar.
Segundo o vice-presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sérgio Aurélio, em relação ao acesso dos dados sigilosos, os servidores podem ficar tranquilos, pois somente um mandado judicial pode quebrar os dados fiscais do cidadão.
Ele explica que o pedido, mesmo judicial, deve ser feito somente após provas concretas que o servidor fraudou a declaração enviada.
A Coluna traz algumas informações sobre a declaração de bens. Além de preços médios de imóveis, carros e salários. A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) vai cruzar os rendimentos do servidor e avaliar se são compatíveis com o patrimônio que ele declarar. Se for necessário, ele poderá ser convocado para prestar esclarecimentos.
Procedimento em nome da transparência
Em entrevista a O DIA na última terça-feira, o corregedor interno da Polícia Civil, delegado Gilson Emiliano, declarou que era favorável ao procedimento: “Serei o primeiro a apresentar os meus bens. Já havia a recomendação para que cargos de comissão apresentem suas declarações, e sou favorável a qualquer medida legal que dê transparência à sociedade do comportamento e da evolução de bens do servidor. É a sociedade quem paga o salário do policial”.
(Por ALESSANDRA HORTO – O Dia – 12/12/2010)
Declaração anual de bens é coisa mais natural que possa existir num Estado Democrático de Direito, pois além de ser um instrumento que tem por fim coibir e dificultar o enriquecimento ilícito, viabiliza, também, uma postura transparente e ética da administração pública.
É impressionante, nos tempos de hoje, o Estado do Rio de Janeiro não ter adotado tal medida.
Essa falácia de alguns servidores, principalmente os da fazenda, de que entregar seus dados pessoais a pessoas despreparadas pode trazer danos futuros é uma desculpa das mais ingênuas. Segundo o jargão popular: Quem não deve, não teme.
Declaração anual de bens é o mínimo e o começo, talvez, de seriedade no manuseio da coisa pública, particularmente aqui no Rio.
(Por Franco Aldo – 12/12/2010 – às 10:25hs)
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