1º DIA DE JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 470

Meliantes do esquema batizado como "Mensalão". Em destaque o chefe da quadrilha, JOSÉ DIRCEU.

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Penal nº 470 (Mensalão) começou ontem na Suprema Corte com a leitura do relatório, pelo Ministro Joaquim Barboza, que esclarece toda as ações criminosas da quadrilha chefiada por Dirceu.

Os advogados dos réus, chefiados pelo criminalista Márcio Thomaz Bastos, mais conhecido por God (Deus em inglês) entre seus pares, sofreram a primeira derrota quando reivindicavam, por questão de ordem, o desmembramento do julgamento. 

O pedido de desmembramento feito pela equipe de Bastos tinha como fundamento o desmembramento da Ação Penal movida contra os Tucanos no escândalo conhecido como "mensalinho", em que somente o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), seja julgado pelo STF, em função de foro privilegiado. Se aprovado, o encaminhamento permitiria que as denúncias contra 35 dos 38 réus fossem remetidas às instâncias inferiores. 

Os ministros indeferiram, por nove votos a dois, a questão de ordem que reivindicava o mesmo tratamento para os réus petistas e aliados.

O Ministro Relator, Joaquim Barbosa, foi o principal opositor ao desmembramento. Segundo Barbosa: “Já percorremos um longo caminho de quase cinco anos de instrução processual. Já discutimos este assunto em três outras ocasiões. Nós precisamos ter rigor ao fazer as coisas neste país. O STF já decidiu”. Ele, que em 2006 foi favorável ao desmembramento, votou pela manutenção do julgamento conjunto, “em respeito à decisão colegiada anterior”.

O julgamento da Ação Penal nº 470 é um divisor de águas que pode decretar a tão esperada reforma na política brasileira.

É um julgamento histórico e por isso mesmo de profundas tendências políticas. 

O fato do pedido de desmembramento ter sido negado aos réus não representa necessariamente um "não de uma oposição partidária", mas, talvez, um "não" a tudo aquilo que representa o entrave e ao péssimo hábito do "jeitinho brasileiro".

A sociedade clama por justiça. Clama pela condenação dos culpados, dos ladrões.