LENIÊNCIA NO STF

STF manda soltar acusado da morte de Dorothy Stang

Missionária norte-americana foi morta com seis tiros em 2005. Fazendeiro Regivaldo Galvão, conhecido como "Taradão", cumpre pena de 30 anos .

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu recurso de habeas-corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Galvão, o "Taradão", que cumpre pena de 30 anos em Altamira pela morte da missionária Dorothy Stang , em fevereiro de 2005, no município de Anapu, centro do Pará. O pedido de soltura havia sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) . 

O relator, ministro Adilson Vieira Macabu, desembargador convocado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alegou que o modo como o crime havia sido cometido justificaria a manutenção da prisão, rejeitando ainda pedido de reconsideração feito pela defesa. 

O recurso ao STF foi impetrado pelo advogado José Eduardo Alckmin, defensor do fazendeiro. Segundo Mello, ao negar a Regivaldo Galvão o direito de apelar da condenação em liberdade, o relator do processo no STJ "desconheceu por completo não só o pronunciamento anterior da Turma onde o pedido de HC foi julgado, como também ignorou o "princípio da não culpabilidade" do réu. 

A motivação da prisão teria se mostrado única, diz o ministro, e baseada apenas na condenação imposta pelo Tribunal do Júri. "O Tribunal de Justiça do Pará então, acabou por aditar o fundamento da preventiva, talvez ante a notória fragilidade, porquanto em última análise, encerrara a execução precoce, açodada da pena. Cabe perquirir como o fez", critica o ministro. 

Ele também afastou outras alegações para manter o acusado preso, como o fato de ser o único réu que estaria solto antes do julgamento, ter condições econômico-financeiras capazes de viabilizar sua saída do país ou de suposta ameaça a testemunha. Ele ressalta que, na sentença, o juiz inviabilizou o recurso em liberdade, justificando que o júri havia concluído pela culpa de Galvão. 

O alvará de soltura deve ser expedido pelo juiz Raimundo Moisés Flexa durante todo o dia de hoje. Regivaldo Galvão cumpre a pena na penitenciária de Altamira. O juiz marcou para o próximo dia 3 o depoimento do policial federal Fernando Luiz Raiol, que recentemente protocolou documento em cartório, revelando fatos sobre o assassinato da missionária que poderão ensejar a reabertura do caso. 

(Por IG 22/08/2012) 

Assim é o Brasil, o país do carnaval, do futebol, da carência na educação, da falta de seriedade e da impunidade. Por falar em impunidade, aqui não basta só matar ou mandar matar para ir pra cadeia, pois a falta de clareza de nossas leis e a lentidão do Judiciário ditam decisões que afrontam a inteligência humana e solapam de indignidade os cidadãos que cedem, a cada dia, ao conceito de que vivem em uma terra sem-lei, onde a lei do mais forte prevalece. 

Criminosos aqui no Brasil só são punidos quando o caso não revela ser proveitoso para ninguém, seja lá por quais motivos. Se exista algo que possa trazer proveito para “A” ou “B”, as amarras de nossas leis, por um toque de mágica, encontram o artigo certo, o argumento legal da libertação. 

Falta seriedade. Quem mata ou quem manda matar deve ser preso e ficar preso até o fim da condenação.

O caso do assassino da missionária Dorothy Stang é um típico exemplo de como a nossa justiça é leniente. São muitas as apelações de sentenças. 

O sujeito é acusado de matar a missionária, é condenado a 30 anos de prisão e tem o direito a recorrer em liberdade! Um absurdo. 

A impressão que se tem é que todos que são presos e levados a julgamento são inocentes. Isso tudo é falha da justiça. 

Se o Brasil quiser levantar voo como potência mundial, três reformas urgem acontecer: na política, na educação e na esfera penal.