Gostaria de comentar algumas práticas incompreensíveis, pra não dizer um tremendo desrespeito ao Estado de Direito e a segurança pública, relativas à frouxidão de nosso sistema penal. No último domingo, assistia eu ao programa ‘Fantástico’ da Rede Globo de televisão quando foram mostradas as imagens do bandido Elizeu Felício de Souza, o Zeu, – o assassino de Tim Lopes – armado até os dentes no complexo do Alemão. O bandido foi condenado a vinte e três anos de prisão, mas graças à concessão do regime semiaberto, concedido após o cumprimento de cinco anos e vinte e cinco dias de bom comportamento, o elemento conseguiu ‘sair’ da prisão pelas portas da frente, numa prática cada vez mais freqüente, principalmente quando das concessões de indultos de datas comemorativas.
Mas agora aqui vale uma reflexão. O Estado democrático de direito assegura a todos os cidadãos a igualdade de direitos e a garantia, com raríssimas exceções, à vida, à liberdade e a igualdade. E essas prerrogativas são tão bem enfáticas que algumas, a meu ver, extrapolam o bom senso e a razoabilidade, como exemplo, cito o direito à liberdade condicional concedido ao bandido Zeu, um assassino com altíssimo grau de periculosidade. É um absurdo que pessoas como o torturador e assassino de Tim Lopes recebam tratamento igualitário a um simples ladrão de carro ou a um assaltante a mão armada. E os indultos concedidos aos detentos? No último domingo foi o dia dos pais e acredito que muitos marginais não regressaram ao presídio para prosseguirem com as suas penas, portanto são benefícios que terão quer ser rapidamente modificados e ajustados à realidade brasileira para assim evitarem que pessoas, pra não dizer monstros, fiquem a soltas por aí fazendo o que bem entenderem. Foi assim com Zeu e é assim com muitos outros.
Ainda na mesma reportagem, um juiz, não lembro bem, disse que muitos profissionais que trabalham na análise comportamental dos detentos sofrem pressões, até ameaças de morte, para deferirem o regime de soltura dos marginais... É um absurdo! Parece mesmo que os bandidos mandam mais que os poderes constituídos.
Bem, diante disso é dever da sociedade brasileira cobrar de nossos representantes as modificações necessárias em nosso sistema penal para que absurdos como a soltura de Zeu não aconteçam mais, mesmo que para isso, questões como o direito à vida, à liberdade e a igualdade sejam profundamente meditados, não com o ranço do regime militar, mas com inteligência e lucidez em conformidade com a realidade de nossa sociedade. O assassino de Tim Lopes tem o mesmo direito à liberdade que eu e você? O traficante Zeu é tão igual em direitos como você, chefe de família? Lembre-se que, antes de qualquer posicionamento, ele, o traficante, optou pelo crime. E a vida? Assunto mais delicado. O torturador e assassino de Tim Lopes tem também direito à vida? Lembre-se que o bandido e sua corja não toleraram a vida do jornalista e de muitos outros não conhecidos. São questões a serem discutidas e meditadas por toda a nossa sociedade para que medidas mais arrojadas sejam implementadas com o fito de tratar com severidade e aplicação de verdadeiro corretivo àqueles que estão muito à margem da sociedade, os marginais de toda a espécie.
Ao fim da reportagem, o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou que está fazendo o possível para capturar o bandido, foragido desde 2007, mas reconheceu que não é fácil agir no complexo de favelas mais temido do Rio de Janeiro, o complexo do alemão. Segundo Beltrame, “A gente acompanha e procura prender essas pessoas fora daquele contexto, porque dentro daquele contexto são ações muito complexas. Vidas de inocentes correm sério risco de serem debeladas em função de uma ação da polícia lá”.
Ora secretário, eu particularmente tenho muito respeito pela sua história em outras passagens como articulador da segurança pública, mas acho eu na minha santa ignorância que um bandido não iria ficar a três anos fincado dentro de uma favela, portanto se a polícia não consegue agir dentro do complexo do alemão, quem é que agirá? Ações da polícia, secretário, não significam apenas tiros e incursões. Cadê o serviço de inteligência? Cadê os policiais disfarçados dentro da favela?
A minha última esperança são as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Nome bonito que significa ‘contenção da selvageria’ (o cacete deve comer lá dentro). Talvez, assim, o complexo do alemão seja ‘dominado’ pelas forças legais e o tal bandido Zeu seja preso. Tenho certeza que até a copa de 2014 tudo esteja resolvido, pois o que está em jogo não é a nossa segurança, mas sim a segurança do gringo endinheirado.
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