Comissão aprova mínimo de R$ 540 em 2011 em relatório preliminar
BRASÍLIA (Reuters) - O relator geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), confirmou que a Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira no texto base do relatório preliminar o valor de 540 reais para o salário mínimo a partir de 2011.
Argello disse a jornalistas que para aumentar o mínimo além desse valor, é preciso que o governo edite uma medida provisória apontando a origem dos recursos. O mínimo atualmente é de 510 reais.
"É preciso ter uma MP para apontar a fonte; não pode ser por projeto de lei, tem que ser por medida provisória", disse, ressaltando que somente o arrendondamento previsto em seu relatório para 540 reais custará mais de 1 bilhão de reais.
A sessão foi suspensa para que Argello possa analisar os 48 destaques apresentados ao seu relatório.
(Reportagem de Leonardo Goy)
Não precisa ser economista e muito menos um político preocupado com as questões sociais – se é que existe – para se ter idéia da fragilidade econômica do salário mínimo. Um aumento condizente é, e sempre foi, rechaçado pela maioria do congresso sob as mais diversas alegações, entre elas a possível quebra do Instituto Nacional da Previdência Social, o INSS. Ora, isso é um argumento até plausível, mas não é a única verdade que se esconde atrás dos interesses das oligarquias regionais.
Não preciso esclarecer que a maioria dos políticos ‘profissionais’ que tomam de assalto o Congresso Nacional estão ali para defenderem os interesses dos coronéis, dos grandes agroindustriais e grandes comerciantes regionais. Portanto, os maiores interessados pela manutenção de um salário baixo são eles. É lógico que o governo restaria também afetado em seu orçamento com um aumento demasiado do salário mínimo, mas existem soluções possíveis para isso, como uma possível desvinculação do salário mínimo no pagamento das pensões e aposentadorias. Mas a oposição encontra como argumento principal, a essa idéia da desvinculação, perdas ainda mais graves no poder econômico das aposentadorias e das pensões. É lógico que o governo, nessa situação, deveria encontrar um mecanismo que conservasse o poder monetário das pensões e aposentadorias para que assim não descambasse em profundas perdas reais.
Mas nesse jogo que envolve ganhos e perdas de dinheiro, os maiores beneficiados não é povo e sim os grandes empresários que diante do grande mercado de mão-de-obra barata, pagam muito pouco por longas jornadas de trabalho.
Hoje em dia, apesar de ainda muito frágil, o salário mínimo pode ser muito bem aproveitado para a manutenção de uma vida quase digna. O luxo dos comerciais de TV e da novela pode ser substituído pelo produto de 5ª categoria da China, bem como os artigos de uso do dia-a-dia (roupas, calçados e aparelhos domésticos), pirateados e vendidos nos camelôs, podem ser facilmente adquiridos a preços irrisórios. Quanto à comida, o trabalhador come mal mesmo, e pouco. Com pouca imunidade, encontra no serviço de saúde a sua triste realidade, o descaso e o desamparo. Portanto quando digo quase digna, quero me referir a uma condição de vida adaptada ao nível de miserabilidade que o poder do salário mínimo traz ao trabalhador.
Um aumento de 40 ou 100 reais no salário mínimo pode significar para o trabalhador um kilo a mais de feijão na dispensa. Significa, também, para o empresário mais encargos a pagar e um aumento em sua folha salarial. Portanto como ainda vivemos numa feitoria maquiada de modernidade, um aumento no salário do trabalhador representa um batalha política sangrenta e, no fim, quem vence são sempre os mesmos, os coronéis, os donos dessa terra.
(Por Franco Aldo – 16/11/2010 – às 22:35hs)
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