Exército só empregou tropas após Cabral admitir incapacidade
Sem aplicação da Garantia da Lei e da Ordem, militares veem tropa juridicamente desprotegida. Lei diz que governador tem de reconhecer meios insuficientes
O Exército levou ao pé da letra a Lei Complementar 97/99, que regula o preparo e o emprego das Forças Armadas em atividades subsidiárias, e só aceitou empregar 800 homens no Rio mediante pedido formal do governador, Sérgio Cabral, e estabelecimento de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Assim, Cabral precisou, como determina a lei complementar, reconhecer formalmente ao governo federal não ter capacidade de preservar “a ordem pública” e a “incolumidade das pessoas e do patrimônio”. A medida teve de ser autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a norma, alterada pela Lei Complementar 117/2004, Marinha, Exército e Aeronáutica só podem ser acionadas quando o chefe do Executivo federal ou estadual reconhecer os instrumentos de polícia "esgotados", "indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional".
Em entrevista coletiva esta tarde, o governador do Rio e o secretário de Segurança evitaram dizer claramente que houve reconhecimento formal dessa incapacidade, exigido pela lei.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, porém, elogiou a “coragem da decisão” de Cabral. “É uma operação que sempre tem grau de risco, e alguns políticos não gostam de assumir riscos, preferem contornar. Sabemos que não é um momento de contornar, mas de enfrentar os riscos. O senhor não conta [apenas] com a colaboração, mas com o apoio irrestrito do governo federal no cumprimento de seu dever”, disse Jobim.
(Por Raphael Gomide, iG Rio de Janeiro | 26/11/2010 19:12)
No dia 23 de novembro publiquei o artigo, ‘O terror no Rio e as desavenças no acordo de cavalheiros’, e diante da ajuda da Marinha e, agora, do Exército, admito que queimei minha língua.
Mais uma vez, gostaria de explanar que não interessa os reais motivos que estão obscurecidos com essas ações contra a criminalidade do Rio, mas o que importa no momento é aplaudir a ação do Governo Cabral que teve a coragem, se nenhuma preocupação política, de solicitar a ajuda do Governo Federal nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Acredito que agora é a hora do poder público tomar os principais pontos de venda de drogas do Rio, para a partir daí, implantar uma política de profunda e verdadeira inclusão social nas comunidades afetadas.
As operações estão ainda no início e, até o momento, o poder público tem levado a melhor, mas acho que agora não tem mais volta. Ou o Governo se impõe de vez nas questões contra o tráfico de drogas, ou, talvez, as coisas nunca serão resolvidas.
É claro que a ocupação dos principais morros do Rio não resolverá os problemas da violência e nem do tráfico de drogas, mas poderá ser o início de uma profunda transformação social.
O combate ao tráfico e ao banditismo se faz não só com a coerção, mas também com políticas públicas de inclusão social, como a educação, a profissionalização, oportunidades de emprego e, principalmente, qualidade de vida para todos.
Estou em Mato Grosso acompanhando pela TV e pela Internet as ações das polícias e, sinceramente, um sentimento de orgulho toma meu coração ao perceber que o Rio tem dono; não o tráfico de drogas, mas o poder público, formado por todos nós, homens de bem.
Esse, talvez, seja o sentimento de todos aqueles que sentem orgulho de ser carioca e, num plano maior, brasileiros.
(Por Franco Aldo – 26/11/2010 – às 21:36hs)
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