O governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), preso na manhã de hoje (10/09/2010) em Macapá, capital do Estado, pela Polícia Federal (PF), será enviado a Brasília, junto com outros suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos do Estado e da União. Dias e mais 17 pessoas foram presos durante a Operação Mãos Limpas.
As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Banco Central (BC), começaram em agosto do ano passado. Foram apurados indícios de um esquema de desvio de recursos da União, que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
De acordo com a PF, a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitava as formalidades legais e beneficiava empresas previamente selecionadas. Para se ter uma ideia, apenas uma empresa de segurança e vigilância privada, segundo a polícia, manteve contrato emergencial por três anos com a secretaria, com fatura mensal superior a R$ 2,5 milhões, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.
De acordo com as investigações, foi constatado que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.
Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria-Geral da União.
Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.
(Fonte: IG)
Infelizmente o problema da corrupção, aqui no Brasil, parecer ser uma doença grave. A impressão que fica para o povo é que quem disputa um cargo político no Executivo ou Legislativo tem pretensões obscuras de lesar, na surdina, os cofres públicos, isto é, construir uma imagem de bom político com práticas desonestas.
A Polícia Federal, nos últimos dez anos, tem desmantelado várias quadrilhas especializadas em lesar os cofres públicos, mas, a meu ver, as punições para os marginais nunca foram as ideais. E o mais curioso é que o político corrupto, mesmo com todos os fatos contra ele, continua sendo tratado como se fosse vítima. Portanto, faz-se mister mudarmos a nossa legislação penal, principalmente para os casos de crimes políticos, contra o patrimônio e contra o desvio de verbas públicas. Enquanto não existir sanções severas, como pena máxima em regime fechado, por exemplo, – ou então, o que é mais evidente, apuração rápida e cassação do mandato – escândalos como o do Governador Pedro Paulo Dias continuarão.
Agora um alerta. Os fatos têm que ser rigorosamente apurados. Quando se fala em dinheiro público, a meu ver, qualquer indício de apropriação ou desvio é motivo para o que o sujeito nunca mais possa se eleger (é a minha visão... Por favor, não invoquem a Constituição!)
Aqui no Brasil, os direitos individuais e os direitos políticos, quando estão em jogo escândalos e imagem pública, são invocados nos mínimos detalhes e quando não são supostamente atendidos, a Constituição é invocada, a oratória entra em ação, o passado é aludido, o cacete dos militares é o mau exemplo, a incriminação e a suspensão de direitos são coisas monstruosas. Infelizmente é assim. As coisas são distorcidas, pois o que se está em jogo são favores, propinas, cargos públicos, contratação de serviços superfaturados, isso em todos os poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Devemos nos lembrar, também, que estamos na reta final para as eleições. Casos como o do Amapá devem ser muito bem estudados e acompanhados, pois tudo pode ser uma tremenda sujeira. A Polícia Federal é um instrumento do governo, do Executivo, portanto, também, não está a salvo de interesses escusos e manipulação da opinião pública.
De qualquer forma, parabéns à Polícia Federal, à Receita Federal e aos demais órgãos envolvidos nas investigações. O que nos resta agora é esperar uma punição apropriada... Se é que vai existir.
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