Agentes de Tributos do Mato Grosso Flagram Sonegação de Carga em Trânsito pelo Estado

Os Agentes de Tributos Estaduais do Posto Fiscal Josafá Jacob (XII de Outubro), no uso de suas atribuições legais conferidas pela GOES (Gerência de Execução de Trânsito), flagraram, no dia 26/08/2011, uma carga repleta de peças de cama/mesa/banho, em trânsito pelo estado, com diversos indícios de desrespeito à legislação tributária do Estado de Mato Grosso.
As mercadorias das notas fiscais apresentadas, originadas do estado da Bahia, tinham como destino empresas de outras unidades da federação, como os estados de Rondônia e do Amazonas. Nas notas fiscais apresentadas constavam mais de 13.000 (treze mil) itens de mercadorias como: colchas, capas de travesseiro, capas de sofá, panos de prato, jogos de cama diversos. O valor total das notas fiscais foi de R$ 72.152,00 (setenta e dois mil, cento e cinqüenta e dois reais). Ao ser conferida a carga do veículo, foi constatado que dos 13.000 (treze mil) itens de mercadorias, 5.000 (cinco mil) haviam sido vendidos em Mato Grosso sem o recolhimento do ICMS e sem a emissão de nota fiscal de venda.
O Termo de Apreensão e Depósito (TAD) lavrado foi de R$ 72.512,76 (setenta e dois mil, quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos), sendo 18.398,76 (dezoito mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) em ICMS e 54.114,00 (cinqüenta e quatro mil, cento e quatorze reais) em multas.
O TAD foi pago no dia 29/08/2011 e a situação irregular do restante das mercadorias encontradas no veículo foi legalizada com a emissão da nota fiscal avulsa, emitida pelo próprio Posto Fiscal.
É o Fisco de Mato Grosso na luta contra a sonegação e evasão fiscal.

Por Franco Aldo – Agente de Tributos Estaduais de Mato Grosso – 29/08/2011.