Congresso pouco fez para criar legislação relacionada ao conflito de interesses públicos e privados.
A polêmica em torno do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, que após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva e já eleito deputado em 2006 utilizou a empresa Projeto para prestar serviços de consultoria a clientes, chama a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos entre os interesses públicos e privados.
Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá "nenhum sinal de disposição" de votar três projetos relacionados ao tema: tornar crime o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definir situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliar a punição a servidores envolvidos em irregularidades.
As três propostas, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, esses textos ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado.
Os exemplos de agilidade dos parlamentares para analisar projetos anticorrupção talvez se esgotem com a aprovação, no ano passado, da Lei da Ficha Limpa, após nove meses de tramitação. Em 1999, o Congresso foi ainda mais rápido - menos de dois meses - ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em eleições. E foi só.
(Por Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo – Estadão.Com – 21 de maio de 2011 | 15h 54)
O desinteresse do Legislativo Brasileiro em aprovar leis de anticorrupção aplicáveis aos agentes públicos – sejam eles do executivo, do legislativo e do judiciário –, pode ser muito bem entendido como uma máxima instantânea do pensamento individualista brasileiro, do tipo: “dar um tiro no próprio pé”, “dificultar as coisas na própria casa”, ou então, “quem não tem telhado de vidro, que jogue a primeira pedra”.
Infelizmente, tudo na vida são interesses e por aqui é pior ainda, pois quase tudo que está em jogo é jogado na lama: valores, ética, ideais, nobreza..., e por aí vai.
Para se compreender do porquê de tanta impunidade na seara política brasileira, basta apenas que busquemos os instrumentos legais que regulam as punições de nossos agentes públicos. Constataremos que são frágeis, brandos, escassos, para não dizer, também, que não são muito claros.
Além disso, em muitos casos, são eles mesmos, os agentes públicos, que julgam o comportamento, as ações e as omissões – muitos de arrepiar os cabelos – dos outros agentes públicos; numa confluência de ‘amizade’ e interesses que mais cheiram à promiscuidade.
O caso de Palocci pode ter seu oportunismo político. A oposição pode não ter tanto valor moral de cobrar honestidade de quem, visivelmente, não tem, mas quando casos escandalosos como esse vem à tona, algo deve ser muito bem esclarecido.
Palocci, quando era Ministro da Fazenda de Lula, saiu pela porta dos fundos. Agora, retornou no Governo Dilma e assumiu o cargo que mais manchou os oito anos de Governo Lula; a Casa Civil. Era de se esperar que a oposição atacasse Palocci ao menor indício de irregularidade, mas só não esperava que fosse tão cedo.
Se a oposição tivesse, talvez, algum interesse na questão do enriquecimento ilícito, ou até mesmo, nos assuntos relacionados à corrupção na política brasileira, articularia, ou, provocaria a apreciação das três propostas apresentadas no Congresso Nacional em 2005, 2006 e 2009. Mas, nota-se que a preocupação com os indícios de enriquecimento ilícito de Palocci é apenas para desestabilizar o Governo, numa tentativa de “jogar verde para colher maduro”.
A política brasileira, infelizmente, é dessa forma: “Quem não tem telhado de vidro, que jogue a primeira pedra”.
(Por Franco Aldo – 22/05/2011 – às 10:42hs).
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