Todos têm seu dia chato e a graça nisso é que não é o dia que está chato, mas sim a nossa vida, que por algum motivo, não nos animou com alguma novidade, com algum sorriso.
Para piorar o meu estado negativo, assisti ao vídeo da Myrian Rios. Mas não é o tipo de vídeo que vocês estão pensando... Quem dera..., até por que ela ainda está em forma, mas o vídeo do seu triste discurso na ALERJ (Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro) contra o Projeto de Emenda Constitucional nº 23/2007, a tal PEC 23, que tem por objetivo alterar a Constituição Estadual com a inclusão de que “ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de orientação sexual.”
Mas a final de contas, o que pleiteia realmente a PEC 23?
O Projeto de Emenda à Constituição Estadual foi proposto pelo Deputado GILBERTO PALMARES e diz o seguinte:
Art. 1º - O Art. 9º, § 1º da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação:
Art. 9º - (...)
§ 1º - Ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, orientação sexual, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, deficiência física ou mental, por ter cumprido pena nem por qualquer particularidade ou condição.
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, de novembro de 2007.
GILBERTO PALMARES
Deputado Estadual
Abaixo a justificativa do Deputado Gilberto Palmares:
Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição que “MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 9º, §1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.”, cujo objetivo é a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo dos cidadãos fluminenses.
O Artigo 5º da CRFB preconiza que: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”
Neste artigo encontra-se esculpido o princípio da igualdade, os quais materializam poderes de titularidade coletiva atribuídos genericamente a todas as formações sociais, consagram a solidariedade principiológica e constituem um momento importante no processo de desenvolvimento, expansão e reconhecimento dos direitos humanos, que são reivindicações morais, e nascem quando podem, quando devem nascer, ou seja, depende do momento político vivido em cada sociedade, sendo estes valores fundamentais indisponíveis. Portanto, a discriminação que se baseia em atributo ou qualidade do indivíduo, como a raça, o sexo, a orientação sexual, etc., é inconstitucional.
A homosexualidade é a atração afetiva e sexual por uma pessoa do mesmo sexo; já orientação sexual é a atração afetiva ou sexual que uma pessoa sente por outra. É importante dizer que embora as pessoas tenham a possibilidade de escolher se vamos ou não demonstrar nossos sentimentos, os psicólogos não consideram que a opção sexual possa ser modificada por ato da vontade humana. Logo, é preciso que nossa sociedade exclua toda e qualquer forma de discriminação, para enfim tornarmo-nos um país mais justo e igualitário, ou seja, um país de todos, um Rio de Janeiro de todos os seus filhos.
De acordo com estudos realizados por diferentes entidades e, sobretudo, pela Secretaria dos Direitos Humanos da ONU, o Brasil é um dos países que mais apresenta atitudes homofóbicas, através de pressões psicológicas, ameaças e agressões físicas. Indubitavelmente este quadro constitui uma nódoa para a sociedade brasileira, que precisa o quanto antes fortalecer a democracia nas mais diversas dimensões de sua sociedade.
O dia 28 de junho marca o início do movimento organizado contra a discriminação por orientação sexual. Neste dia, no ano de 1969, na cidade de Nova York, os homossexuais, pela primeira vez, reagiram publicamente à discriminação que vinham sofrendo. Este dia passou a ser então internacionalmente reconhecido como o dia do combate à homofobia.
Vale mencionar que outros Estados-membros já efetuaram a inclusão da orientação sexual como direito individual e coletivo, dentre os quais podemos citar Mato Grosso, Pará e Sergipe.
Pelo exposto, e por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade Fluminense, por se referir a promoção da igualdade entre os cidadãos, conclamamos todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.
Processo: 20070100023
Entrada: 27/11/2007
Protocolo:10531
Publicação no DO: 28/11/2007
Não vejo nada de anormal, pois se existem discriminações contra o homossexualismo, o direito à igualdade deve ser respeitado e o texto apenas esclarece esse direito.
A ojeriza de parlamentares (representantes do seguimento evangélico, católico e de mais alguns hipócritas) contra a PEC é escandalizante. Não por achar que a PEC seja inconstitucional por afrontar a Carta Maior do Estado ou da República, mas, sim, pelo ferimento de seus brios, de seus eleitores. Na verdade é uma afronta aos seus sentimentos preconceituosos que não encontram respostas plausíveis, isto é, racionais, para as justificativas quanto à repulsa da inclusão da orientação sexual como um direito.
O homossexualismo é tão discriminado quanto o racismo, apesar de eu achar que o racismo ainda seja maior. É uma rejeição que nega a transformação do hoje, que solapa direitos e promove a injustiça. Todos têm o direito de fazer de suas vidas aquilo que acharem melhor, desde que, é claro, não prejudiquem as outras pessoas. E é justamente isso que põe em xeque o conflito entre os ‘conservadores’, ou melhor, aqueles que estão a favor da ‘família brasileira’ e os liberais, ‘os simpatizantes dos direitos gays’.
Quanto mais se discute que gosto sexual não é motivo para discriminação, mais argumentos nefastos, bizarros e sem fundamentos são jogados no ventilador para que possamos cheirá-los e engoli-los, como foi o caso do discurso de Myrian Rios. Um fel de bizarrices.
Discriminar, rejeitar, negar um direito a uma pessoa, alegando seu “estranho” e “anormal” gosto sexual é um absurdo. Como são absurdas as respostas das pessoas que não aprovam a PEC. A partir daí podemos perceber como o mundo é desequilibrado e que as coisas não acontecem por acaso.
A impressão que eu tenho em tudo isso é que a tal PEC pode estar munida de algum feitiço, e se caso for aprovada, transformará homens e mulheres em gays que mudarão toda uma sociedade. A sociedade arco-íris.
Enquanto esse país não aprender que direito individual e igualdade devem ser respeitados, ficaremos reféns de pessoas que pregam a intolerância e a ignorância. Um balaio de caipiras que carecem de estudo e informação.
(Por Franco Aldo – 29/06/2011 – 08:59hs)
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